O Brasil ganha um conselho de pesquisas 

Atuação na ciência e na política

Foi no contexto do pós-guerra, em que a discussão sobre ciência e atuação do Estado fervilhava, que a participação governamental no apoio à pesquisa científica nacional se institucionalizou. Ficou claro para a comunidade científica que, no Brasil, apenas o Estado disporia de recursos para apoiar programas científicos mais amplos. Desta certeza, surgiu a proposta de criação de um órgão nacional de fomento, que seria responsável por financiar projetos de pesquisa. 

A ideia já vinha sendo gestada desde a década de 1920. Em 1931, a ABC sugeriu formalmente ao governo federal, pela primeira vez, a criação de um conselho de pesquisas. Em maio de 1936, o então presidente Getúlio Vargas enviou mensagem ao Congresso Nacional acerca da criação de um “conselho de pesquisas experimentais”, com o objetivo específico de conceber um sistema de pesquisas capaz de modernizar e aumentar a produção do setor agrícola brasileiro. A ideia, no entanto, não foi bem recebida pelos parlamentares.

No contexto pós-Segunda Guerra Mundial, em que os avanços da tecnologia bélica e sobretudo as questões nucleares começaram a despertar os países para a importância da pesquisa científica, diversos governos começaram a acelerar suas pesquisas e/ou montar estruturas de fomento ao desenvolvimento científico. O Brasil juntou-se a esse movimento – afinal, apesar de ser detentor de recursos minerais estratégicos, o país não possuía, ainda, a tecnologia necessária para aproveitá-los da maneira adequada.
Uma nova proposta concreta de um órgão de fomento à pesquisa foi apresentada por Álvaro Alberto da Motta e Silva aos Acadêmicos em 1946. Aprovado por todos os presentes, o projeto sugeria que o novo órgão pudesse amparar, coordenar e prestigiar o esforço dos cientistas brasileiros. Em 1948, a criação do conselho foi apresentada na Câmara dos Deputados e, no ano seguinte, o presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou uma comissão especial para elaborar o anteprojeto de lei sobre a criação do órgão.

O trabalho dessa comissão culminou na lei de criação do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), em abril de 1949. Após ser debatida em diferentes comissões, a implantação do órgão finalmente foi concretizada em 1951, quando Gaspar Dutra sancionou o estabelecimento do CNPq como autarquia vinculada à presidência da República, em lei (nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951) apelidada por Álvaro Alberto de “Lei Áurea da pesquisa no Brasil”. Nela, ficou estabelecido que o Conselho tinha como finalidade promover e estimular o desenvolvimento da pesquisa científica mediante a concessão de recursos tanto para as investigações quanto para a formação de pesquisadores e técnicos em instituições públicas e privadas, além da cooperação com universidades brasileiras e intercâmbio com instituições estrangeiras. 

Vale lembrar que Gaspar Dutra, ao apresentar a lei que criou o CNPq, deu grande ênfase à responsabilidade do novo órgão de orientar e fomentar a investigação relacionada às questões nucleares, notadamente os estudos de aproveitamento da energia atômica de minérios de urânio, tório, cádmio, lítio, berílio e boro, entre outros. Álvaro Alberto, nomeado o primeiro presidente da nova instituição, era, também, um entusiasta e defensor das pesquisas nucleares, de modo que o tema foi pauta prioritária nos primeiros anos do CNPq. No entanto, com o tempo, atuação do Conselho tornou-se muito mais ampla, como estava previsto em sua constituição.

A institucionalização da ciência no Brasil

A criação do Conselho Nacional de Pesquisas não foi uma iniciativa isolada. Entre as décadas de 1940 e 1960, o Brasil viu nascer alguns dos mais importantes institutos de pesquisa e órgãos de fomento. Além do CNPq, foi criada a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que reforçou o papel do Estado no apoio ao ensino superior e à pesquisa.

Neste período, foram fundados também: o Centro Técnico Aeroespacial, em 1946 – que mais tarde, em 1950, daria origem ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) –; o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), em 1949; o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e o Instituto de Pesquisas Radioativas (IPR), em 1952; e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1961. Membros da ABC tiveram participação importante na criação e desenvolvimento de grande parte desses institutos.

Acadêmicos também participaram ativamente da criação da Petrobras, empresa resultante da lei que institui o monopólio estatal sobre a prospecção, a exploração e a distribuição do petróleo brasileiro, em 1953; da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em 1956; e da Criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que tentava resolver o grave problema das secas na região, em 1959.

Entre as instituições criadas ao longo dessas décadas, tem especial relevância para a ABC a fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 1948. Embora as duas guardem diferenças em termos de composição e organização, ambas atuaram em conjunto nas décadas seguintes, em ações pelo desenvolvimento científico do país.
Vários Acadêmicos participaram da criação da SBPC, um órgão ativista surgido para lutar pela afirmação da ciência e dos cientistas no Brasil – missão que conserva até hoje. Naquela época, o governador do estado de São Paulo, Ademar de Barros, tentava reduzir as atividades de pesquisa realizadas no Instituto Butantan, que pretendia transformar em centro exclusivamente dedicado à investigação sobre soros antiofídicos.

À medida governamental seguiu-se uma reação imediata da comunidade científica local, que, em uma reunião com cerca de uma centena de pesquisadores, fundou a SBPC levantando a bandeira de que os pesquisadores deveriam ter liberdade em seus projetos, bem como estabilidade para a realização de suas investigações.

Diferentemente da ABC, em que o número de Acadêmicos era limitado e os membros eram selecionados com base na notabilidade de sua contribuição a determinada área do conhecimento, a SBPC se propunha a reunir quaisquer atores interessados no progresso e na promoção da ciência no Brasil, ou seja, sequer era necessário ser um cientista para tornar-se um associado. Um ano depois de criada, a Sociedade já tinha mais de 300 membros – a maioria, vale notar, cientistas, professores universitários e estudantes de áreas afins.

Período de transformações na ABC 

Enquanto participava de um movimento amplo de institucionalização da ciência no Brasil, a ABC seguia na realização de suas atividades internas. Em 1951, por exemplo, organizou um Simpósio Internacional de Biologia, que tratou de temas como neurobiologia, metabolismo dos insetos, fotossíntese e aplicação da radiação infravermelha à biologia.

Em 1957, a ABC apoiou a realização do Simpósio Internacional sobre o Curare e as Substâncias Curarizantes – curare é uma mistura de venenos de plantas usada pelos índios nas pontas das flechas, que começou a ser estudada pelos cientistas como anestésico e medicamento (veja o quadro “Ciência e a sabedoria da floresta”).

Entre as personalidades internacionais recebidas pela ABC nessa época, destacam-se Richard Feynman, um dos maiores físicos do século XX e Nobel de Física em 1965, e Julius Robert Oppenheimer, diretor do Projeto Manhattan, que construiu a primeira bomba atômica durante a Segunda Guerra Mundial. Ambos estiveram no Brasil em 1953. A convite de Álvaro Alberto, Oppenheimer falou no CNPq sobre a necessidade de o Brasil investir em energia atômica.

Ciência e a sabedoria da floresta

Mesmo atualmente, não é muito comum que saberes dos povos indígenas ganhem espaço em eventos científicos. Mas, ao mesmo tempo, não é raro que conhecimentos tradicionais atraiam a curiosidade de pesquisadores. O curare é um exemplo bem marcante dessa união entre a cultura e a pesquisa científica.

Utilizado há muitos séculos por povos das florestas tropicais da América do Sul, o curare é uma combinação de diferentes compostos extraídos de cipós e até animais como cobras e formigas. A mistura, fervida em água por cerca de dois dias e evaporada, tem a aparência de uma pasta escura e o sabor bem amargo, e costumava ser utilizada para envenenar pontas de flechas usadas no combate a grupos inimigos.

Exploradores europeus que viajaram à América no século 16 fizeram os primeiros registros sobre o curare e obtiveram amostras da substância com os índios. No século 19, alguns trabalhos científicos começaram a explicar os mecanismos de atuação do curare e, mais tarde, passou-se a investigar o potencial de uso da mistura (ou seu equivalente sintético) na medicina, com aplicações, por exemplo, em anestesiologia e neurologia.

“Em verdade, se foi a pesquisa científica uma ocupação de cientistas, antes da primeira conflagração mundial, e se tornou dever do Estado no período que a sucedeu, ela é hoje – depois de 1945 – a angustiosa preocupação das sociedades atualizadas.”

Carlos Chagas Filho em seu discurso na posse da ABC

Em 1961, visitaram a ABC o cosmonauta soviético Yuri Gagarin, primeiro homem a viajar pelo espaço, e o ganhador do prêmio Nobel Peter Brian Medawar, nascido no Brasil e radicado na Inglaterra, que palestrou sobre sua pesquisa com tolerância imunológica, crucial para o estudo da rejeição pós-transplante de órgãos.

De uma maneira geral, no entanto, os encontros presenciais entre os membros da ABC viram sua frequência reduzida nesse período. Com isso, a publicação dos Anais da Academia Brasileira de Ciências teve importância redobrada na divulgação de resultados de pesquisas científicas.

No que diz respeito ao âmbito interno à Academia, talvez o fato mais marcante tenha sido a aquisição, com apoio do governo Juscelino Kubitschek, e inauguração, em 1960, da sede atual da ABC, um andar inteiro de um prédio à rua Anfilófio de Carvalho, no centro do Rio. A Academia também passou por reformulações de seus estatutos, referentes principalmente à formação do seu quadro e admissão de novos membros.

Merece destaque aqui a entrada, em 1951, das primeiras mulheres brasileiras como membros titulares da ABC: as matemáticas Maria Laura Mouzinho e Marília Chaves Peixoto. A pernambucana Mouzinho foi a primeira doutora em matemática do país e teve ampla atuação em sua área. Foi professora da Faculdade Nacional de Filosofia e do Instituto de Matemática da Universidade do Brasil; atuou no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; participou, com outros cientistas, da criação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada no Rio de Janeiro; e foi a primeira mulher a ministrar aulas de geometria no curso de engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

Peixoto, por sua vez, nasceu no Rio Grande do Sul e estudou na Escola Nacional de Engenharia, onde foi colega de Maurício Peixoto – que mais tarde tornou-se seu marido – e Leopoldo Nachbin. Ao lado de Maurício, publicou um importante trabalho sobre a caracterização dos sistemas estruturalmente estáveis em variedades bidimensionais, que mais tarde ficou conhecido como o “teorema de Peixoto”.

Em 1952, alterou-se a configuração das seções da ABC, que passaram a ser cinco: Ciências Matemáticas, Ciências Físicas, Ciências Químicas, Ciências Geológicas e Ciências Biológicas. Todas estas modificações revelavam preocupação, por parte da instituição, de acompanhar o crescimento da comunidade científica nacional, inclusive do ponto de vista geográfico, com São Paulo despontando como importante polo de pesquisa.